Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do sítio verdanquel.com, propriedade da Verdanquel Unipessoal, Lda., com sede na Avenida da República, n.º 58, 3.º, 1050-196 Lisboa, NIPC 514 207 836 ("Verdanquel", "nós"). Ao utilizares o site, aceitas estes Termos na íntegra. Se não concordares com alguma cláusula, deves abster-te de utilizar o serviço.
1. Natureza e âmbito do serviço
A Verdanquel é um portal informativo que seleciona, descreve e organiza jogos de browser de condução e desporto desenvolvidos por terceiros. O serviço é disponibilizado gratuitamente e consiste na curadoria e na ligação às páginas oficiais de cada jogo. A Verdanquel não desenvolve, não aloja e não opera os jogos referenciados, limitando-se a indicá-los e a remeter para as respetivas fontes oficiais.
2. Elegibilidade e idade
O site destina-se a um público geral e a conteúdos de temática familiar. Para interagir com funcionalidades que envolvam tratamento de dados — como o formulário de contacto ou a subscrição de notificações — deves ter, pelo menos, 13 anos, idade de consentimento digital em Portugal nos termos do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019. Os utilizadores mais novos devem fazê-lo com autorização e supervisão dos representantes legais.
3. Utilização aceitável
Comprometes-te a utilizar a Verdanquel de boa-fé e em conformidade com a lei. Em concreto, não deves:
- Tentar aceder, alterar ou comprometer sistemas, servidores ou dados associados ao site;
- Utilizar meios automatizados para recolher conteúdos de forma massiva sem autorização;
- Introduzir vírus, código malicioso ou qualquer elemento que prejudique o funcionamento do serviço;
- Reproduzir, copiar ou explorar comercialmente os conteúdos editoriais sem o nosso consentimento prévio.
4. Conteúdos e ligações de terceiros
O site contém ligações para páginas oficiais de jogos e para plataformas geridas por terceiros, sobre as quais não temos controlo. Ao seguires essas ligações, sais do domínio da Verdanquel e passas a estar sujeito aos termos e às políticas de privacidade dessas entidades. Não somos responsáveis pelo conteúdo, disponibilidade, eventuais compras dentro dos jogos ou práticas de privacidade de sítios de terceiros. Recomendamos a leitura dos respetivos termos antes de jogar ou efetuar qualquer pagamento.
5. Propriedade intelectual
A marca "Verdanquel", o logótipo, a estrutura do site, os textos editoriais e a organização do catálogo são propriedade da Verdanquel Unipessoal, Lda. ou estão licenciados a esta, e encontram-se protegidos pela legislação de direitos de autor e de propriedade industrial. Os nomes, ícones, capturas de ecrã e demais marcas dos jogos pertencem aos respetivos titulares e são apresentados a título meramente identificativo e informativo, no contexto da curadoria.
6. Disponibilidade do serviço
Procuramos manter o site disponível e atualizado, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou isento de erros. Podemos suspender, limitar ou descontinuar, total ou parcialmente, o serviço para manutenção, atualização ou por motivos técnicos, sem que tal confira direito a qualquer indemnização.
7. Limitação de responsabilidade
O serviço é prestado "tal como está". Na medida máxima permitida pela lei, a Verdanquel não se responsabiliza por danos indiretos, perda de dados ou lucros cessantes resultantes da utilização do site ou da impossibilidade de o utilizar. Esforçamo-nos por garantir o rigor da informação publicada, mas não garantimos que esteja sempre completa, atual ou livre de erros. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.
8. Preço e pagamentos
O acesso à Verdanquel é gratuito. Não cobramos qualquer valor pela utilização do site nem pela consulta das fichas de jogos. Eventuais pagamentos ou compras opcionais ocorrem exclusivamente nas plataformas de terceiros, fora do nosso controlo e responsabilidade.
9. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais no âmbito do site rege-se pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com o RGPD e a Lei n.º 58/2019.
10. Alterações aos Termos
Podemos alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão revista nesta página com a respetiva data. A utilização continuada do site após a publicação de alterações implica a aceitação das mesmas.
11. Lei aplicável e foro
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua interpretação ou execução, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor. Está igualmente disponível o Livro de Reclamações Eletrónico.
12. Contacto
Para qualquer questão sobre estes Termos, escreve para [email protected] ou consulta a página de Contacto.