Esta Política de Privacidade explica como a Verdanquel Unipessoal, Lda. ("Verdanquel", "nós") recolhe e trata os dados pessoais de quem visita e utiliza o sítio verdanquel.com ("tu", "utilizador"). O tratamento é feito ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional.
1. Responsável pelo tratamento
Verdanquel Unipessoal, Lda.
Sede: Avenida da República, n.º 58, 3.º, 1050-196 Lisboa, Portugal
NIPC: 514 207 836
Email de proteção de dados: [email protected]
Telefone: +351 211 450 320
Dada a dimensão e a natureza da nossa atividade, não estamos obrigados a designar um Encarregado de Proteção de Dados nos termos do artigo 37.º do RGPD. Ainda assim, mantemos um contacto dedicado a estas matérias no email acima.
2. Definições
- Dados pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
- Tratamento: qualquer operação efetuada sobre dados pessoais, como a recolha, o registo, a consulta ou o apagamento.
- Titular: a pessoa singular a quem os dados dizem respeito — neste caso, tu.
- Subcontratante: entidade que trata dados por nossa conta, nos termos do artigo 28.º do RGPD.
3. Que dados recolhemos e com que finalidade
A Verdanquel foi pensada para ser usada com o mínimo de dados possível. Não exigimos registo para navegar nem para abrir os jogos. Recolhemos dados apenas nas seguintes situações:
3.1 Formulário de contacto
Quando nos escreves, recolhemos o teu nome, email, assunto e o conteúdo da mensagem. Finalidade: responder ao teu pedido e dar-lhe seguimento. Base legal: diligências pré-contratuais ou interesse legítimo em responder a quem nos contacta (artigo 6.º/1/b e f do RGPD); quando assinalas a caixa de consentimento, este reforça a licitude do tratamento (artigo 6.º/1/a).
3.2 Notificações de browser (push)
Se ativares as notificações, é criado um identificador de subscrição associado ao teu navegador através do serviço OneSignal. Finalidade: enviar-te avisos sobre jogos novos. Base legal: o teu consentimento (artigo 6.º/1/a do RGPD), que podes retirar a qualquer momento (artigo 7.º/3).
3.3 Cookies e estatística
Utilizamos cookies essenciais ao funcionamento do site e, mediante o teu consentimento, cookies de estatística para perceber que conteúdos são mais procurados. Base legal: interesse legítimo para os essenciais e consentimento para os não essenciais (artigo 6.º/1/f e a do RGPD), em conjugação com a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto.
3.4 Registos técnicos (logs)
O nosso alojamento regista automaticamente dados técnicos, como o endereço IP, o tipo de navegador e a data e hora de acesso. Finalidade: segurança, prevenção de abusos e diagnóstico. Base legal: interesse legítimo (artigo 6.º/1/f do RGPD).
4. Cookies
Quando abres o site pela primeira vez, mostramos um aviso com três opções de igual destaque — Aceitar, Recusar e Personalizar. Por predefinição, os cookies não essenciais ficam desativados até fazeres uma escolha. Podes rever a tua decisão a qualquer momento através da ligação "Preferências de cookies" no rodapé. Esta abordagem cumpre a Lei n.º 41/2004 e a Diretiva 2002/58/CE (ePrivacy).
5. Subcontratantes e partilha de dados
Não vendemos os teus dados. Recorremos a prestadores de serviços que tratam dados por nossa conta, com obrigações contratuais de confidencialidade e segurança (artigo 28.º do RGPD):
- OneSignal, Inc. (EUA) — serviço de notificações push. Trata o identificador de subscrição, informação do navegador/dispositivo e, eventualmente, o endereço IP. Política: onesignal.com/privacy_policy.
- Fornecedor de alojamento web — armazena os ficheiros do site e gera registos técnicos de acesso.
6. Transferências internacionais
A utilização da OneSignal pode implicar a transferência de dados para os Estados Unidos da América. Essas transferências são acauteladas por Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, nos termos do artigo 46.º/2/c) do RGPD, que garantem um nível de proteção adequado.
7. Prazos de conservação
- Mensagens do formulário de contacto: até 24 meses após o último contacto.
- Subscrições de notificações: enquanto estiverem ativas; eliminadas após o cancelamento.
- Dados de estatística: até 14 meses.
- Registos de servidor e segurança: até 12 meses.
Findos estes prazos, os dados são apagados ou anonimizados, salvo obrigação legal de conservação por período superior.
8. Os teus direitos
Enquanto titular dos dados, podes exercer os direitos previstos nos artigos 15.º a 22.º do RGPD: acesso (15.º), retificação (16.º), apagamento (17.º), limitação do tratamento (18.º), portabilidade (20.º) e oposição (21.º). Tens ainda o direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas (22.º) e de retirar o consentimento a qualquer momento (artigo 7.º/3), sem comprometer a licitude do tratamento anterior. Explicamos cada direito e como exercê-lo na página Os teus direitos (RGPD).
Para exercer qualquer direito, escreve para [email protected]. Respondemos no prazo de 30 dias, prorrogável nos termos legais quando o pedido for complexo.
9. Reclamações
Se considerares que o tratamento dos teus dados viola a lei, tens o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo (artigo 77.º do RGPD):
CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
Telefone: 213 928 400 · Email: [email protected]
Sítio: www.cnpd.pt
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os teus dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração, incluindo ligação cifrada (HTTPS) e limitação do acesso interno ao estritamente necessário.
11. Menores
Em Portugal, a idade de consentimento para a oferta direta de serviços da sociedade da informação é de 13 anos (artigo 16.º da Lei n.º 58/2019). Abaixo dessa idade, o tratamento depende de autorização dos representantes legais. O nosso site destina-se a um público geral e não recolhe intencionalmente dados de menores sem essa autorização.
12. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças legais ou no funcionamento do site. Publicamos sempre a versão em vigor nesta página, com a data da última atualização. Recomendamos uma consulta periódica.
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